O ministro Alexandre de Moraes tornou-se relator de uma ação — sorteada no STF — que envolve a sua própria esposa, além de Vorcaro e Lulinha. A ação questiona a decisão do Senado de negar a divulgação dos registros de entrada e saída de oito pessoas, tendo sido apresentada pelo vereador Guilherme Kilterr, do partido NOVO de Curitiba.
Na lista constam os nomes de: Viviane Barci de Moraes, Vorcaro, Lulinha, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Júnior, José Ferreira da Silva e António Carlos Camilo Antunes (o famoso “Careca do INSS”).
Kiltrr contesta a interpretação do Senado, sustentando que os registros de entrada e saída em prédios públicos são de interesse coletivo. O processo envolve também Davi Alcolumbre, presidente do Senado, tendo sido apresentado no dia 17/09 e distribuído a Moraes no dia 18.
A defesa cita a jurisprudência da CGU, a qual expõe que tais informações devem ser públicas, desde que não exista uma hipótese legal específica de sigilo.
Hoje, a coletividade exige transparência para viabilizar o controle social. Resta agora aguardar pela decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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