CARIOLATO: VISÃO & CONTEXTO

​As recentes alterações mudaram as regras do programa que concede bônus aos servidores do INSS para acelerar as análises de pedidos. O prazo de análise prioritária passou de 45 para 30 dias, o que vai impactar as aposentadorias, pensões por morte e revisão de benefícios. Isso vai ajudar a diminuir as filas do INSS, que passam de 2 milhões de requerimentos.
​O BPC representa 30% das solicitações. Por isso, o INSS está aprimorando as regras para agilizar esses benefícios, tornando o atendimento mais eficiente para a população.
​Hoje, mais de 40% dos pedidos são apresentados pelo mesmo requerente entre 1 a 30 dias após a conclusão do primeiro processo, já 22% voltam a ser protocolados entre 91 a 180 dias, e no salário-maternidade chega a 8,95%. Para isso, o INSS criou a Instrução Normativa nº 203.
​Hoje, a idade mínima para mulheres é de 59 anos e 6 meses de idade, com 30 anos de contribuição. Já para os homens, é de 64 anos e 6 meses, com 35 anos de contribuição. É fundamental conhecer essas regras, pois elas podem ser mais vantajosas dependendo do tempo de contribuição.
​Outra mudança foi a derrubada da ADI 6309 pelo STF, acabando com a exigência da idade mínima e de pontos para a aposentadoria especial.