CARIOLATO: VISÃO & CONTEXTO

​Com as sucessivas derrotas do presidente Lula no Congresso, como a derrubada do veto da dosimetria e a indicação de Jorge Messias ao STF, a oposição assumiu a missão de derrubar o decreto presidencial. A medida reforça o cerco à liberdade de expressão e pode censurar as redes sociais às vésperas das eleições.
​Essa suposta “regulamentação”, editada em 21 de maio, visa eliminar a exigência de ordem judicial e responsabilizar as plataformas pelas publicações dos usuários, à revelia do Legislativo.
​Ao tentar regular as plataformas para remover conteúdo, o governo vai criar um “Ministério da Verdade” sob o comando da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
​Tentar impedir o que pode ou não ser dito nas redes — sob o pretexto de combater a incitação ao ódio ou a grave ameaça ao Estado de Direito — é um atentado à liberdade de expressão.
​Além disso, o decreto concede à AGU superpoderes para notificar empresas por críticas chamadas de enganosas ou fraudulentas.
​A oposição tem que se manifestar e impedir que as vozes sejam silenciadas no âmbito digital por decisões do Executivo. Por isso, devemos derrubar essa medida antes que entre em vigor, em meados de julho.