CARIOLATO: VISÃO & CONTEXTO

O programa Invest Novo Hamburgo é uma iniciativa do Governo Municipal destinada a regulamentar, apoiar e incentivar a instalação e a ampliação de empresas no município. A proposta tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento econômico local, estimular a geração de empregos e ampliar a arrecadação, consolidando Novo Hamburgo como referência regional em inovação e crescimento sustentável.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, com o apoio da Secretaria da Fazenda, o programa estabelece diretrizes para a concessão de incentivos e benefícios às empresas interessadas em investir na cidade. Esses incentivos podem abranger diferentes naturezas, tais como benefícios tributários, administrativos, econômicos e financeiros, além de suporte estrutural, logístico e institucional.
O prazo máximo para fruição dos benefícios será de até dez anos, conforme critérios estabelecidos em regulamento específico. Durante esse período, as empresas contempladas poderão usufruir dos incentivos concedidos, desde que cumpram integralmente as contrapartidas assumidas no momento da adesão ao programa.
Para participar, as empresas deverão apresentar projeto detalhado contendo plano de negócios, estimativa de investimentos fixos, previsão de geração de empregos diretos e indiretos e demonstrativo do impacto econômico previsto para o município. Também será exigida a comprovação de regularidade fiscal e o atendimento às normas ambientais e urbanísticas vigentes.
As propostas serão analisadas tecnicamente pelos órgãos competentes, observando-se a viabilidade econômica do empreendimento, o interesse público envolvido e a compatibilidade com o planejamento estratégico do município. A concessão dos incentivos estará condicionada à aprovação do projeto e ao cumprimento das exigências previstas na legislação municipal, incluindo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
É importante destacar que os incentivos concedidos não representam repasse direto de recursos financeiros. O apoio poderá ocorrer por meio de benefícios fiscais, cessão de áreas públicas, autorização de uso de bens municipais ou outras medidas que estimulem o investimento produtivo, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Além disso, será priorizada a instalação de empreendimentos que promovam inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e maior oferta de empregos à população local. O compromisso das empresas com o desenvolvimento social e econômico de Novo Hamburgo será fator determinante para a aprovação dos projetos.
Dessa forma, o Invest Novo Hamburgo se consolida como instrumento estratégico para atrair novos investimentos, fomentar o crescimento empresarial e impulsionar o desenvolvimento econômico do município, garantindo geração de oportunidades e fortalecimento da economia local.