CARIOLATO: VISÃO & CONTEXTO

A manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro escancara um ponto central do debate público: a lei será aplicada com equilíbrio ou continuará sendo percebida como instrumento de conveniência? Diante de um quadro clínico que exige cuidados — com o ex-presidente internado para tratar uma pneumonia —, não há espaço para interpretações seletivas. A legislação brasileira é clara ao permitir a flexibilização do regime em situações de saúde que coloquem em risco a integridade do custodiado. Negar isso seria mais do que um erro jurídico: seria uma demonstração de insensibilidade e incoerência.
É preciso dizer com todas as letras: garantir prisão domiciliar em casos como este não é favor, não é privilégio, não é concessão política. É obrigação. É o mínimo que se espera de um Estado que se pretende democrático e comprometido com os direitos fundamentais.
O que está em jogo vai muito além de Jair Bolsonaro. Trata-se de saber se o Supremo Tribunal Federal atuará com isenção ou se permitirá que pressões políticas contaminem uma decisão que deveria ser estritamente técnica e jurídica.
Se a lei vale para uns e não para outros, não estamos diante de justiça — estamos diante de arbitrariedade.
O Brasil não precisa de decisões guiadas por conveniência ou narrativa. Precisa de coragem institucional para aplicar a lei de forma igual, sem exceções, sem distorções e sem medo das consequências políticas.
Deus, Pátria, Família, Liberdade.